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Este entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento do honorários advocatícios sem de que o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique aqui)

A advogada Mônica Gonçalves, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma qual três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento de contribuição sindical, honorários de sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

As esperanças por tê-lo no comando da redemocratização do país sucumbiram na noite por 21 de abril, quando, após uma agonia por 38 tempo e sete cirurgias, foi anunciada tua morte. Em 1 Destes episódios mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a tais comoção Brasileiro em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio por Getúlio Vargas. (Clique aqui)

A 5ª turma do TRF da 3ª regiãeste condenou este jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamaçãeste contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notícia que dizia qual este magistrado trabalhou para este PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá.

O relator, ministro Fux, liberou o processo de modo a pauta do plenário nos estertores de 2017. Há Ainda mais por três anos Fux proferiu liminar em benefício Destes magistrados (clique cá).

Depois da liminar proibindo as privatizações, ministro Lewandowski convoca audiência pública de modo a 1 segundo tempo do análise. (Clique aqui)

Dada a excelência e a abrangência do trabalho, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e este orientador, Marcus Elidius Michelli de Almeida, recomendaram que a dissertação, usando as devidas adaptações, mesmo que transformada em um livro de doutrina.

A iniciativa marca este início dos cursos do pós-graduação disponibilizados através ABDCONST - Academia Brasileira por Direito Constitucional, e é aberta ao público com interesse pelo tema. As vagas sãeste limitadas e as inscrições podem vir a ser feitas pelo site. vá agora. -site (Clique aqui)

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7 – IBCCRIM – Organizações da sociedade civil propõem à Alesp criação por sistema de prevençãeste à tortura. (Clique cá)

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e 1 conselheiro Federal da OAB participarão Mais informações de audiência com este decano do STF, ministro Celso do Mello, de modo a tratar das ADCs qual discutem a prisão após condenaçãeste em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte qual admitiu a execuçãeste provisória da pena.

Parte não deve pagar multa por litigância por má-fé devido a erro de advogado em petiçãeste inicial. A decisãeste é da 6ª turma do TRT da 4ª regiãeste qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando qual "não pode o julgador deixar por observar qual a petição inicial é ato praticado pelo advogado e não pela Parcela". Por fim, determinou a expediçãeste de ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique aqui)

Este advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre Derivado do liminar do ministro Fux de que, em novembro do ano passado, determinou que salários atrasados por servidores públicos fossem pagos por meio de precatórios. (Clique cá)