Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem pelo STF a conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razão por seu grave estado de saúpor. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, de que concedeu a ordem para a conversãeste, usando a determinaçãeste do reavaliação a cada 2 meses, enquanto perdurar a necessidade da custóPOR DIA preventiva decretada.
No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre sobre este assfoidio aos advogados e trabalhadores, destacando o constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juÃzos sumários em pré-julgamentos. (Clique cá)
Na última semanada, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha no Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenaçãeste do Lula.
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Imóvel dado em cauçãeste judicial Pode vir a ser penhorado. Assim sendo entendeu a 3ª turma do STJ ao negar provimento a REsp de proprietário qual deu seu imóvel em cauçãeste judicial para permitir execuçãeste provisória em processo no qual era credor, e depois opôs embargos por terceiro contra penhora do precisamente natural em outra execuçãeste, na qual figura tais como devedor.
Este Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove Este momento, DE 8h30 à s 12h, o colóquio "Economia digital e tributação: horizontes para este PaÃs do futebol", de modo a debater problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tecnologias e modalidades operacionais no utilizandoé especialmentercio, na indústria e na prestação de serviçESTES de que surgem usando a revolução digital.
Um tema qual merece reflexão. Seria o fim da história do futebol pelo Brasil? O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra de que este futebol brasileiro está fissurado e necessita Obter mais informações de um projeto que resgate a atividade. (Clique aqui)
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PGR deseja do volta o poder do conduzir coercitivamente as vizinhos. Raquel Dogde pediu qual o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisãeste que proibiu estratagema.
Cidadão holandês que consentiu voluntariamente na própria extradiçãeste retorna ao seu paÃs. A declaração de consentimento de modo a fins por entrega voluntária foi homologada pelo ministro Ricardo Lewandowski, de que aplicou as disposições previstas na nova lei por migração sobre extraditandos que se entregam voluntariamente.
Na ocasião os participantes poderão debater Derivado do ESTES principais conceitos jurÃdicos qual envolvem este assunto, natural saiba como examinar peculiaridades de casos concretos. (Clique aqui)
PEC de que inclui eventualidade por prisão de modo a réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, que trata da consideração de culpa após trânsito julgado. (Clique cá)
Ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio de modo a o plenário do STF em fevereiro. Precisamente usando a somana enforcada do Carnaval, pautou nada menos que quatro sessões veja aqui agora extraordinárias (até mesmo através manhã), além da sessãeste solene por abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades no mês momesco.