Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como qual seja solicitado cópia de identidade e comprovante do endereçeste, previamente que as partes venham a realizar qualquer Genero do pagamento umas às outras.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram do ser pagos e concluÃram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É o de que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual este municÃpio é um produto de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder de proteçãeste do valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Deve ser sancionado até este dia 6 do agosto este projeto do lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% por desconto e renegociaçãeste DE inadimplências.
A autorização de modo a que os credores por precatórios do estado do Sãeste Paulo possam utilizar esses tÃtulos de modo a reembolsar dÃvidas tributárias possui aquecido este mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando de que companhias de todos ESTES portes e áreas por atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurÃdicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.
O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias companhias deverãeste corrigir o erro, já de que ESTES dados não são alterados automaticamente pelo sistema. De modo a isso, deverãeste realizar a retificação Destes eventos transmitidos. As companhias leia aqui identicamente conjuntamente precisam se certificar qual ESTES softwares não permaneçam configurados erroneamente de maneira a evitar erros futuros. Fonte: porta.esocial.gov.br
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
E oito do marçeste é o POR DIA de que se comemora usando cave Isto entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz navegue em torno desses caras Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Uma empresa qual desistiu de um processo sobre cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.