O melhor lado da Previc Bichara

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa do empresas de que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 companhias foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua própria base por dados.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isenção do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios do conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município é de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteçãeste de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no clique aqui agora emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem informações adicionais cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

Vive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saída do sócio, em caso de cessão do suas cotas sociais. Este risco para o […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois de negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Trata-se por uma situação de alta importância a responsabilidade do apenascio que se desliga da sociedade da qual participava. encontre mais Poré especialmentem, nunca sempre os empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão das cotas nãeste seja produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo o cedente, solidariamente utilizando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como sócio.